"Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar."(Artº 65 - Constituição da Republica Portuguesa)
A procura de um modelo mais sustentável de evolução da sociedade tem constituído uma preocupação dominante nas ultima décadas face ao conjunto de oportunidades, mas também de ameaças, que afectam o tecido social, a estrutura das actividades económicas e equilíbrio ambiental. Um desenvolvimento sustentável pressupõe a preocupação não só com o presente mas também com com a qualidade de vida das gerações futuras, protegendo recursos vitais, incrementando factores de coesão social e equidade, garantindo um crescimento económico amigo do ambiente e das pessoas. Esta visão integradora do desenvolvimento com harmonia entre a economia, a sociedade e a natureza, respeitando a biodiversidade e os recursos naturais, de solidariedade entre gerações e de co-responsabilização e solidariedade entre países, constitui o pano de fundo das politicas internacionais e comunitárias de desenvolvimento sustentável que tem vindo a ser prosseguidas.
Estratégia de Desenvolvimento Sustentável; ENDS- 2005-2015, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 109/2007 de 20 de Agosto.
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